OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES
Protocolo #VS-2026-09590
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Itapemirim
- Local
- S/N, Jardim Itapemirim, Sorocaba - SP, CEP 18071-
- Aberta em
- 31 de março de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
Munícipe veio pessoalmente solicitar informações sobre o lote adquirido no loteamento Jardim Itapemirim. Munícipe relata que não consegue identificar o seu terreno, pois lote que aparentemente lhe pertencia foi ocupado parcialmente ocupado por uma construção vizinha, por isso, está com um processo judicial e agora solicitado pela juíza informações sobre a localização do lote mencionado (quadra 28C). Munícipe orientada que a Prefeitura não realiza topografia e que trata-se de serviço particular, porém a mesma pede intervenção, pois não tem condições para realizar o mesmo, pede para levar em consideração que trata-se de matéria de regularização fundiária.. Munícipe também informa que outros moradores já estão recebendo a escritura definitiva do terreno, algo que não ocorreu com a mesma e por isso, pede esclarecimentos. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 31/03/2025 15:38 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado (a), A senhora Irma Marcelo de Oliveira compareceu na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, onde foi informada do seu processo administrativo já em andamento de nº 27835/2010; a mesma preencheu um requerimento solicitando para que fosse analisado a situação que se encontrava o lote do referido processo, em 05/09/2024 . A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária não conta com o serviço de levantamento topográfico e, em auxilio, foi realizada a análise técnica com a elaboração de croqui de sobreposição do projeto de REURB-S do Núcleo Habitacional Jardim Itapemirim, núcleo que já consta regularizado em cartório; sob o antigo projeto do loteamento “Jardim Itapemirim”; sendo identificado que os lotes 19, 20 e 21 da quadra D do antigo loteamento, incidem sobre o lote 28 da quadra C mencionado, conforme folha 30 do seu processo administrativo. A senhora Irma solicitou e retirou a cópia integral do seu processo administrativo em 30/12/2024, para entrar com processo particular no judiciário e dar sequência na resolução de seu problema. A mesma passou por atendimento na SEHAB nos dias 31/03/2025 e 01/04/2025, onde no ultimo atendimento, verificou-se que ela já possui agendamento para atendimento na Defensoria Pública para auxílio na instrução e suporte ao processo judicial. Atenciosamente, Divisão de Regularização Fundiária e Cadastro