FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Descrição

À quem possa interessar,Venho, por meio desta, manifestar minha profunda insatisfação com o atendimento prestado pela Prefeitura de Sorocaba no que se refere à análise e aprovação de projetos submetidos ao setor competente.De acordo com o artigo 366 do Código de Obras do Município, “O prazo máximo para a aprovação de um projeto é de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data de entrada do requerimento no protocolo da Prefeitura, ou da última chamada para esclarecimentos, caso houver.” Contudo, diversos projetos protocolados por mim e por minha equipe têm ultrapassado este prazo de maneira significativa, sem justificativa plausível ou retorno adequado por parte da administração.Tal conduta tem causado prejuízos diretos não apenas aos profissionais envolvidos, mas também aos proprietários dos imóveis, que em muitos casos dependem da regularização para a venda ou locação dos bens, como forma de complementação de renda.A seguir, listo alguns dos processos há muito tempo em tramitação e que ainda não tiveram respostas: 16469/1989 – Protocolo em 28/03/2025 – Tramitando até 29/04/[removido]/2019 – Protocolo em 06/03/2025 – Tramitando até 29/04/[removido]/2020 – Protocolo em 28/03/2025 – Tramitando até 29/04/[removido]/2023 – Protocolo em 24/01/2025 – Tramitando até 29/04/2025112/2025 – Protocolo em 07/01/2025 – Sob análise de Gabriel Portella Corrêa desde 08/01/[removido]/2025 – Protocolo em 13/03/2025 – Sob análise de Gabriel Portella Corrêa desde 18/03/2025Reitero que os prazos estão sendo descumpridos de forma reiterada e sistemática, o que evidencia falhas graves no processo administrativo e desrespeito ao contribuinte.Considerando a inércia observada, informo que estarei formalizando denúncia junto ao Ministério Público, a fim de que sejam apuradas as responsabilidades e adotadas as providências cabíveis.Aguardo posicionamento oficial e resolução dos casos apresentados com a máxima urgência.Atenciosamente,Eng. Rodrigo Martins Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 29/04/2025 11:36 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/