OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES

Descrição

tenho um processo junto a prefeitura desde 2019 proc. 43315. Estou a espera da fiscalização a tempos. Estive presencial na ouvidoria conf. protocolo DEN-[removido] em 01/04, o qual vence o prazo de 30 dias para uma resposta amanhã. Acredito que tudo esta difícil para mim junto a esse orgão. Como mencionei na ouvidoria e não foi registrado, estou em tratamento de câncer, fazendo quimio e aguardando cirurgia(segue comprovante em anexo). Moro sozinha e não tenho ideia de quando o famoso e ilustre fiscal irá comparecer, portanto fica difícil, preciso resolver esse processo para colocar o imóvel a venda já que não tenho neste momento nenhuma condição financeira para arcar com meu tratamento a não ser pelo SUS(o qual tem uma demanda muito grande e se espera muito tempo para tudo). Soube recentemente que existe leis que nos dão o direito na agilização de processos tanto jurídicos qto a Órgãos públicos. Lei nacional 14.238 de 19/11/2021 e estadual 17335/2021. Gostaria que fizesse valer meu direito alem de que meu processo se estende desde 2019 oque é um absurdo, já que se trata de algo muito simples. Tive algumas propostas de agilidade mas tinha que pagar, como não aceitei, será que por isso meu processo está na parado?. Por favor alguma providencia pode e deve ser tomada, pago meus impostos e sigo os prazos, será que a prefeitura não pode seguir também e cumprir com as leis, assim como Código de obras, artigo 366 onde diz que a aprovação de um projeto é de 30 dias uteis. Por favor alguém me ajude, só quero resolver. Aguardo e agradeço Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 29/04/2025 07:26 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/