OUTRAS RECLAMAÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA

Descrição

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO / VIGILÂNCIA SANITÁRIA / MEIO AMBIENTE ASSUNTO: Solicitação de fiscalização e remoção de estrutura irregular instalada em passeio público. Eu, ANTONIO TORRES GALINDO, representante legal da empresa CAJPLAST INJEÇÃO DE TERMOPLÁSTICOS LTDA., situada na Rua Ourinhos, nº 198, Jd. Leocádia, Sorocaba/SP, CEP 18085-460, venho, respeitosamente, perante esta Municipalidade, apresentar RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA e requerer providências em razão da instalação de uma estrutura destinada ao fornecimento de água e ração para animais em situação de rua, localizada sobre a calçada defronte ao estabelecimento empresarial acima mencionado. Embora se reconheça a importância da proteção e do bem-estar animal, a referida estrutura vem causando diversos transtornos e potenciais riscos à coletividade, dentre os quais destacam-se: A atração constante de pombos, aves urbanas e outros animais, em razão da disponibilização contínua de alimentos no local; O acúmulo de recipientes contendo água, com potencial risco de proliferação de mosquitos transmissores de doenças, especialmente o Aedes aegypti, vetor da dengue, chikungunya e zika vírus; A geração de condições sanitárias inadequadas, com possibilidade de disseminação de sujeira, fezes de animais e outros agentes nocivos à saúde pública; A ocupação irregular do passeio público, prejudicando a livre circulação de pedestres e comprometendo a utilização adequada da calçada; Os impactos negativos à atividade industrial regularmente exercida no local, especialmente considerando tratar-se de fábrica em operação, que necessita de condições mínimas de higiene, segurança e acessibilidade em seu entorno. Cumpre informar que moradores e comerciantes da região já tentaram solucionar a questão de forma amigável, porém sem êxito, razão pela qual se torna necessária a intervenção do Poder Público. Diante do exposto, requer-se: a) A realização de fiscalização no local; b) A verificação da regularidade da instalação da referida estrutura em área pública; c) A adoção das medidas administrativas cabíveis para sua remoção, caso constatada irregularidade; d) A adoção de providências voltadas à preservação das condições sanitárias e da livre utilização do passeio público. Por fim, solicita-se que o presente requerimento seja analisado com a máxima brevidade possível, em razão dos riscos sanitários relatados e dos prejuízos causados à coletividade. Termos em que, Pede deferimento. Sorocaba, 16 de junho de 2026. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 16/06/2026 10:30 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

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