PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
Protocolo #VS-2026-44231
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Maria Cristina
- Local
- Rua Professora Nair Nogueira Jordão, 36, Jardim Maria Cristina, Sorocaba - SP, CEP 18076-
- Aberta em
- 06 de janeiro de 2026
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Bom diaMeu nome é Margarene Batista Montalvão tenho 11 animais resgatados que constantemente precisam de consulta com veterinário oque torna os gastos muito altos. Tentei consultar minha cachorrinha no hospital público veterinário, mas fui impedida de marcar pois não tenho cadastro no CadUnico. Trabalho mas apesar de não ter alto salário também não faço parte da classe acostumada em receber esmola do governo motivo pelo qual não sou cadastrada no CadUnico. Absurdo o trabalhador que contribui não ter direito nenhum enquanto aqueles que só mamam no imposto do trabalhador têm preferência em todos os setores. Isso é revoltante. Através desta gostaria de ter o direito garantido por lei ao acesso do serviço público. Caso minha solicitação não seja atendida irei buscar meus direitos junto a defensoria pública. Aguardo uma resposta seja negativa ou positiva. Obrigada Assunto oficial: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 06/01/2026 11:01 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezada Munícipe: Recebemos a manifestação referente à dificuldade relatada para obtenção de atendimento veterinário no Hospital Veterinário Municipal e compreendemos a preocupação e a aflição vivenciadas diante da necessidade de cuidados com seu animal. A Secretaria se solidariza com a situação apresentada e reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito aos munícipes. Esclarecemos que o Hospital Veterinário Municipal é um serviço público que atende conforme normas e critérios previamente estabelecidos, os quais visam garantir a organização, a equidade no acesso e a adequada utilização da capacidade técnica e estrutural disponível. Nesse sentido, o funcionamento e os critérios de atendimento estão disciplinados pela Portaria SEMA nº 25/2025, especialmente no Capítulo II, Art. 4º, que define as condições para a realização dos atendimentos veterinários. Em determinados momentos, em razão da alta demanda, das prioridades clínicas ou do enquadramento do caso apresentado nos critérios previstos na normativa vigente, pode não ser possível o atendimento imediato, o que não representa desinteresse ou negativa arbitrária, mas o cumprimento das regras que regem o serviço público. A Portaria SEMA nº 25/2025 encontra-se disponível para consulta pública no seguinte endereço eletrônico: https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/09/noticias.sorocaba.sp.gov.br-3800-19-de-setembro-de-2025-portaria-sema-n.25_2025.pdf Ressaltamos que o munícipe possui pleno direito de buscar os órgãos que entender pertinentes, inclusive a Defensoria Pública, e esta Secretaria permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar com quaisquer informações que se façam necessárias. Reiteramos nosso compromisso com o bem-estar animal e com a melhoria contínua dos serviços prestados à população. Atenciosamente Divisão de Zoológico e Bem-estar Animal