FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-01892
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Limpeza
- Bairro
- Jardim Maria do Carmo
- Local
- Rua João Gabriel Mendes, 483, Jardim Maria do Carmo, Sorocaba - SP, CEP 18081-
- Aberta em
- 12 de fevereiro de 2025
- Atualizada em
- 21 de julho de 2026
Descrição
Conforme documento anexado. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 12/02/2025 12:07 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado Munícipe, informo que o proprietário do terreno foi intimado, sob n° 370/25 por não ter providenciado a construção e/ou reparo de benfeitorias e multado, sob n° 602/25 por não ter realizado a devida limpeza, conforme Leis Municipais n° 8381/2008 e 1.602/1970. Após o prazo legal, caso a intimação e o auto de infração não sejam atendidos, serão adotadas as penalidades previstas em lei. Saliento ainda, que a Prefeitura Municipal de Sorocaba não realiza a limpeza de terrenos particulares. Atenciosamente, Chefe de Divisão de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.