FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-49699
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Limpeza
- Bairro
- Jardim Maria do Carmo
- Local
- Rua João Gabriel Mendes, S/N, Jardim Maria do Carmo, Sorocaba - SP, CEP 18081-
- Aberta em
- 03 de fevereiro de 2026
- Atualizada em
- 28 de julho de 2026
Descrição
Munícipe solicita fiscalização, relata que o mato está alto, há muito lixo, e está aparecendo animais peçonhentos nas residências. Os moradores de rua estão fazendo de banheiro o terreno. Denunciante pede sigilo nas informações pessoais, de acordo com o Artigo 2º, inciso VIII Decreto 22039 / 2015 que Regulamenta A CENTRAL DE ATENDIMENTO Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 03/02/2026 14:23 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado Munícipe, informo que o proprietário do terreno foi multado, sob n° 2089/25 e 2090/25 por não ter realizado a devida limpeza e a construção e/ou reparo de benfeitorias, conforme Leis Municipais n° 8381/2008 e 1602/70. Os autos de infração ainda se encontram no prazo de atendimento e após o período legal, caso não sejam atendidos, serão adotadas as penalidades previstas em lei. Saliento ainda, que a Prefeitura Municipal de Sorocaba não realiza a limpeza de terrenos particulares. Atenciosamente, Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.