FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-66004
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Limpeza
- Bairro
- Jardim Maria do Carmo
- Local
- Avenida Dom Aguirre, 83, Jardim Maria do Carmo, Sorocaba - SP, CEP 18081-
- Aberta em
- 27 de maio de 2026
- Atualizada em
- 30 de julho de 2026
Descrição
Recebi intimação de limpeza do meu terreno particular que está em nome da minha Holding. Fizemos a limpeza e as fotos estão anexas. INTIMAÇÃO Nº1.026/2026 Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 27/05/2026 14:06 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado Munícipe, informo que o senhor tem o prazo de 15 dias a partir do recebimento da intimação para realizar a limpeza do terreno, e mantê-lo limpo, roçado, sem entulhos durante os 12 meses seguintes da emissão da intimação e providenciar a construção e/ou reparo de benfeitorias no prazo de 30 dias a partir do recebimento da intimação com validade até o final do ano em vigor. Caso o fiscal retorne nesse tempo e analise que o local está irregular será emitida a multa, conforme Leis Municipais n° 8381/2008 e 1602/1970. No caso da intimação não é necessário apresentar recurso, somente no caso da multa, em que o recurso deve ser protocolizado na sede da fiscalização, localizada na Rua General Antunes Gurjão, 267 - Vila Senger, junto das fotos do terreno regularizado para serem anexadas ao processo e posteriormente analisadas. Atenciosamente, Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.