FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES

Descrição

Venho por meio desta, fazer a denúncia de irregularidades do restaurante Lua Bonita situado a Rua Joaquim Ferreira Barbosa, 1496, CEP: 18081-085, pois o mesmo está bloqueando a Rua com blocos de cimentos e cordas impedindo os carros de estacionarem no local o que não é permitido por lei, e também tem utilizado a calçada para colocar mesas, que segundo a Lei municipal de n° 13.217 de 26 de maio de 2025, proíbe a obstrução total ou parcial das calçadas de Sorocaba, e só é permitido caso haja um espaço livre de ao menos 1,20 que não é o caso, pois não tem este espaço livre com a colação de mesas, e assim dificultando os pedestres, e principalmente os idosos e pessoas com deficiência e podendo ocorrer sérios riscos de acidentes dos pedestres devido essa infração grave, e segue as fotos do que vem ocorrendo, peço aos órgãos competentes da Prefeitura de Sorocaba que façam a fiscalização e apliquem as multas necessárias, para que isto não volte mais acontecer, e lembrando que a fiscalização precisa ser realizadas principalmente aos sábados e domingos onde é a maior concentração de pessoas que vem visitar o parque das águas e os comerciantes aproveitam destes dias para cometer este ato de infração e trazendo sérios riscos aos pedestres que acessam o entorno do parque das águas. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 01/07/2026 10:28 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia