OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES
Protocolo #VS-2026-58949
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Maria Elvira
- Local
- Rua Mário Faria, 9, Jardim Maria Elvira, Sorocaba - SP, CEP 18078-
- Aberta em
- 01 de abril de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Munícipe reclama que estão descartando entulho na calçada de seu terreno, e não sabe mais o que fazer. Não sabe quem está fazendo o descarte e quer saber se a Prefeitura pode fazer algo a respeito, pois refere que paga seus impostos e que não é justo ser multado e ter que limpar uma calçada que não foi ele quem sujou. Esse problema está acontecendo há vários anos e já gastou muito dinheiro com aluguel de caçambas para remover o entulho da calçada. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 01/04/2026 08:29 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado Munícipe, informo que é necessário que seja apresentado junto à fiscalização o Boletim de Ocorrência mencionando os infratores para que possamos providenciar as intimações e posteriormente os autos devidos, do contrário conforme parágrafo único do Art. 6º da Lei Municipal n° 8381/2008, "o proprietário é solidário pela obrigação". Atenciosamente, Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.