ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Descrição

Venho através deste documento solicitar a dispensa da taxa de alvará ou Licença de Funcionamento para templos religiosos de qualquer natureza nos Estados e Distrito Federal. Conforme nos termos da alínea b do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal. Através disso venho solicitar o pedido de deferimento ao favor da associação. Desde já se faz conceder o pedido como deferido a favor da isenção. Estamos à disposição para sanar quaisquer dúvidas. Desde já agradeço a atenção. obs: para solicitar documentos como requerimento, ata, estatuto, procuração por favor solicitar via email. Assunto oficial: ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 16/09/2025 09:12 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/