BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

Venho registrar uma reclamação referente à perturbação recorrente do sossego causada por um galo mantido em imóvel vizinho, localizado na Rua Agenor Leme dos santos, 210 - Jd Maria Eugênia. Há aproximadamente 40 dias, desde que o animal passou a ser mantido no local, ele canta diariamente por volta das 04h00 da madrugada, acordando os moradores e prejudicando o descanso e a qualidade do sono. Ressalto que tentei resolver a situação diretamente com a responsável pelo animal, solicitando que fossem tomadas providências para evitar o incômodo, porém ela se recusou a adotar qualquer medida. Possuo gravações realizadas em diferentes dias, que demonstram a recorrência do barulho e podem ser apresentadas para auxiliar na análise da reclamação. Diante da persistência do problema e da impossibilidade de resolução amigável, solicito que a Prefeitura analise a situação, informe quais normas municipais são aplicáveis à manutenção de aves nessa região e verifique a possibilidade de fiscalização e adoção das providências cabíveis para restabelecer o sossego dos moradores. A presente reclamação fundamenta-se no direito ao sossego previsto no artigo 1.277 do Código Civil, sem prejuízo da análise de outras normas municipais e legais pertinentes. Solicito, por fim, o registro e o encaminhamento adequado desta reclamação, com informação sobre as providências adotadas. Atenciosamente. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 11/10/2026 06:52 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/