FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-41064
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Jardim Nogueira
- Local
- Rua Eugênio Caserta, s/n, Jardim Nogueira, Sorocaba - SP, CEP 18066-
- Aberta em
- 08 de dezembro de 2025
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Munícipe veio pessoalmente relatar que o dono do terreno que fica no endereço citado está utilizando o muro do fundo das casas próximas do terreno, causando infiltrações. Também informa que o local é extenso e que necessita de muro em todo o perímetro. Solicita que o dono venha a realizar essa obra, e que a falta dela está prejudicando todos os moradores próximos. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 08/12/2025 08:40 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informamos que nos casos de infiltração por águas pluviais ou águas naturais oriundas de terreno, edificação vizinha ou problemas de impermeabilização, cabe ao particular contratar profissional habilitado para elaborar e executar laudo técnico a fim de constatar a origem do problema para posterior adoção das medidas aplicáveis ao caso. Questões relacionadas a muro de divisa devem ser resolvidas na esfera judicial haja vista ser assunto relacionado a marcos divisórios conforme preceitua o artigo 1.297, §1º, do Código Civil Brasileiro. Desde já, agradecemos o seu contato. Era o que cabia informar. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle