OBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CALÇADA (SEM EDIFICAÇÃO)
Protocolo #VS-2026-06948
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Limpeza
- Bairro
- Jardim Nova Ipanema
- Local
- Rua Martina Ruiz Crespo, S/N, Jardim Nova Ipanema, Sorocaba - SP, CEP 18071-
- Aberta em
- 14 de março de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
Sem descrição Assunto oficial: OBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CALÇADA (SEM EDIFICAÇÃO) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 14/03/2025 13:23 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado Munícipe, informo que o proprietário do terreno foi intimado, sob n° 850/25 por não ter providenciado a construção e/ou reparo de benfeitorias e multado, sob n° 1292/25 por não ter realizado a devida limpeza, conforme Leis Municipais n° 8381/2008 e 1.602/1970. Após o prazo legal, caso a intimação e o auto de infração não sejam atendidos, serão adotadas as penalidades previstas em lei. Saliento ainda, que a Prefeitura Municipal de Sorocaba não realiza a limpeza de terrenos particulares. Atenciosamente, Chefe de Divisão de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.