BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

Venho reiterar, pela presente, a denúncia de poluição sonora referente à gráfica localizada na Rua Orlando Bismara, nº 55, Jardim Nova Manchester, CEP 18052-015, Sorocaba/SP, imóvel vizinho ao Condomínio Marson, situado no mesmo logradouro. A denúncia foi apresentada pela primeira vez em 2021 e deu origem ao Processo Administrativo nº 2021/19278. Passados cerca de cinco anos, o problema permanece exatamente o mesmo, sem que qualquer medida efetiva tenha sido adotada. A última providência de que temos conhecimento foi uma visita técnica da Secretaria do Meio Ambiente realizada em julho de 2025. Após essa data, não recebemos qualquer retorno sobre o andamento do caso: em todas as vezes que buscamos posicionamento, a única informação fornecida é a de que o processo administrativo encontra-se aberto, sem indicação de atos praticados, notificações expedidas ou prazos. Situação atual do incômodo: 1. O ruído ocorre de segunda-feira a sábado (inclusive em feriados, das 6h às 21h, de forma praticamente contínua ao longo de todo esse período;2. O início às 6h da manhã atinge horário de repouso, afetando diretamente as unidades do condomínio (quartos) que fazem divisa com o imóvel;3. A extensão ao sábado elimina qualquer intervalo de descanso para os moradores, inclusive nos fins de semana. Quanto à comprovação, informo que o condomínio mantém registros em vídeo do ruído desde 2021, com data e hora, produzidos ao longo de todo o período em que o processo tramita. Esse material está integralmente à disposição da Prefeitura e pode ser entregue por qualquer meio que a fiscalização indicar, servindo como demonstração de que a irregularidade é permanente e não pontual. Diante do exposto, solicito: 1. Nova vistoria no imóvel, realizada em dia e horário de efetivo funcionamento da gráfica, incluindo o período inicial da manhã (a partir das 6h) e também em sábado, uma vez que vistorias em horário administrativo não retratam a situação real;2. Medição do nível de pressão sonora, com emissão de laudo técnico, realizada na divisa com o condomínio e nas unidades afetadas, verificando o atendimento aos limites da legislação municipal aplicável e da NBR 10151;3. Informação formal e detalhada sobre o andamento do Processo Administrativo nº 2021/19278, especificando os atos praticados desde 2021, as notificações e eventuais autos de infração expedidos, as respostas apresentadas pelo estabelecimento e a fase atual do processo;4. Verificação da regularidade do licenciamento e do alvará de funcionamento do estabelecimento, bem como da existência e da adequação de tratamento acústico compatível com a atividade e com a vizinhança residencial;5. Definição e comunicação de prazo para adoção das medidas corretivas, com aplicação das sanções cabíveis em caso de descumprimento. Registro, por fim, que a situação afeta há cinco anos a saúde, o sossego e a qualidade de vida dos moradores, e que a ausência de resposta objetiva por parte do Município tem prolongado indefinidamente o problema. Aguardamos retorno formal com a maior brevidade. Coloco-me à disposição para prestar informações complementares, entregar os registros em vídeo e acompanhar a equipe técnica durante a vistoria. Atenciosamente, Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 29/07/2026 23:13 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/