ABUSO DE AUTORIDADE

Descrição

À Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Sorocaba, venho denunciar a conduta reiterada do guarda municipal, que reside no mesmo condomínio.Venho sofrendo uma perseguição sistemática por parte do referido agente, que utiliza sua condição de guarda e seus conhecimentos técnicos para me intimidar e invadir minha privacidade. Os fatos que fundamentam esta denúncia são:Monitoramento Ilegal: O agente realiza gravações de áudio e vídeo de momentos privativos dentro da minha residência e em frente à minha casa, sem autorização, ferindo a inviolabilidade do lar (Art. 5º, XI da CF).Denúncias Infundadas: O agente utiliza a estrutura da GCM ou sua influência para registrar queixas constantes e sem fundamento sobre barulho e animais, com o claro intuito de me constranger e causar prejuízo financeiro via multas condominiais.Ameaça e Intimidação: Sinto-me ameaçado em minha própria casa, uma vez que o agente aproveita-se de sua autoridade para monitorar discussões privadas e rotinas da minha família, utilizando-as como ferramenta de pressão, o fato de o agente estar ostensivamente armado durante os momentos de perseguição e intimidação em que está em sua residência ou saindo para cumprir suas funções na porta da minha casa eleva o meu estado de temor e insegurança, Sinto me coagido e ameaçado em minha integridade física, uma vez que ele utiliza o poder bélico do cargo para dar peso a perseguição pessoal que realiza. Tais atos configuram, em tese, o crime de perseguição (Stalking - Art. 147-A do CP) e Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), além de violação ética gravíssima ao estatuto da corporação.Solicito a intervenção imediata da Corregedoria para apurar o uso de equipamentos ou prerrogativas da função para fins de interesse particular e perseguição pessoal.No aguardo do protocolo de acompanhamento. Assunto oficial: ABUSO DE AUTORIDADE Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 23/04/2026 14:04 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/