BARULHO/LEI DO SILÊNCIO
Protocolo #VS-2026-66236
- Status
- Aberta
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Novo Horizonte
- Local
- Avenida Ipanema, 5010, Jardim Novo Horizonte, Sorocaba - SP, CEP 18071-
- Aberta em
- 29 de maio de 2026
- Atualizada em
- 28 de julho de 2026
Descrição
Boa tarde, Venho por meio desta formalizar reclamação de perturbação do sossego gerado por shows promovidos na quadra localizada entre o número 5000 e o posto de combustível na avenida Ipanema sentido bairro. Não há dia certo, mas principalmente a partir de quinta-feira e vésperas de feriado som alto, e mesmo com as casas fechadas ainda assim torna-se difícil assistir um simples filme ou descansar. Conforme a lei, A perturbação do sossego alheio é uma contravenção penal regulamentada pelo Artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). Sendo que não existe um horário permitido para fazer barulho; a lei protege o sossego do cidadão durante as 24 horas do dia. Qualquer ruído excessivo que cause incômodo crônico ou coletivo pode ser punido, seja de dia ou de noite. Por esta razão solicitamos providências. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 29/05/2026 08:57 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/