SOLICITAÇÃO RECURSAL
Protocolo #VS-2026-28134
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Novo Mundo
- Local
- Rua Laura Maiello Kook, H8, Jardim Novo Mundo, Sorocaba - SP, CEP 18052-
- Aberta em
- 19 de maio de 2025
- Atualizada em
- 26 de julho de 2026
Descrição
CID-[removido] 18/03/2025- Fiscalização de Obras Particulares.Munícipe cobra a resposta do protocolo. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 19/05/2025 09:11 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado (a) Munícipe, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, através da Seção de Fiscalização de Obras Particulares, informou o quanto segue: Informamos que nos casos de infiltração por águas pluviais ou águas naturais oriundas de terreno, edificação vizinha ou problemas de impermeabilização, cabe ao particular contratar profissional habilitado para elaborar e executar laudo técnico a fim de constatar a origem do problema para posterior adoção das medidas aplicáveis ao caso. Questões relacionadas a muro de divisa devem ser resolvidas na esfera judicial haja vista ser assunto relacionado a marcos divisórios conforme preceitua o artigo 1.297, §1º, do Código Civil Brasileiro. Em caso de risco iminente de queda, acionar a Defesa Civil através do telefone 199.. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att.