OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES
Protocolo #VS-2026-32109
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Novo Mundo
- Local
- Rua Frederico Harder, 298, Jardim Novo Mundo, Sorocaba - SP, CEP 18052-
- Aberta em
- 29 de setembro de 2025
- Atualizada em
- 26 de julho de 2026
Descrição
Rifa com bens públicos em escola municipal Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 29/09/2025 14:03 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
A direção da unidade escolar foi contatada por meio da Supervisão de Ensino, a qual confirmou a realização de uma rifa, mas suspendeu imediatamente as vendas após a denúncia. Em decorrência dessa situação, a direção foi orientada sobre a propriedade dos bens, que pertencem ao município, a impossibilidade de realizar rifas com esses bens, mesmo que tenham sido adquiridos por meio do Fundo Rotativo, já que todos os itens comprados devem ser doados ao patrimônio público, e por fim, pelo fato de que a Associação de Pais e Mestres (APM) não tem competência para deliberar sobre bens que já foram doados ao patrimônio.