PEDIDO DE HABITE-SE, AUTO DE VISTORIA OU CERTIDÃO DE CONCLUSÃO

Resposta oficial

Prezado(a) Munícipe. Primeiramente será necessário informar o número do processo de aprovação do imóvel. Caso não possua, poderá ser consultado em qualquer unidade das Casas do Cidadão, através da Inscrição Cadastral encontrada no carnê de IPTU. Após essa etapa, de posse do número do processo, deverá comparecer na Seção de Atendimento e Protocolo da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – SEPLAN, para solicitar cópias ou vistas do processo/documento. Para solicitação de cópias, precisa preencher o requerimento específico (Requerimento de Cópia e Vistas) e apresentar os documentos comprobatórios de vínculo com o processo/imóvel, tais como matrícula, contrato de compra e venda ou escritura, entre outros. No caso de solicitação por terceiros, deverá apresentar procuração simples, com assinatura original do proprietário ou técnico do processo juntamente com a cópia dos documentos do outorgante e outorgado. Em caso de assinaturas digitais, apresentar o certificado de autenticidade. Segue o link para acesso aos modelos de requerimentos desta secretaria: https://planejamento.sorocaba.sp.gov.br/destaques/modelos-de-requerimentos/ A Seção de Atendimento e Protocolo, localiza-se no Paço Municipal, 2° andar, com horário de funcionamento das 8h30 às 16h00. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. Divisão de Licenciamento e Controle