FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS

Descrição

DENÚNCIA FORMAL — ao evento que está acontecendo em Sorocaba desde o dia 09/10 - DOM CUP 2026 Assunto: Solicitação de possíveis irregularidades durante o evento. À Prefeitura Municipal de Sorocaba, ao PROCON, à Vigilância Sanitária e aos demais órgãos competentes. Venho, por meio desta, apresentar denúncia e solicitar apuração de possíveis irregularidades ocorridas durante a realização da DOM CUP 2026, organizada pela Dom Bosco Promotion, no CT do Atlético de Sorocaba, entre os dias 9 e 13 de outubro de 2026. O evento reúne crianças e adolescentes das categorias Sub-8 a Sub-14, além de familiares, responsáveis, comissões técnicas e demais espectadores. 1. Estrutura de atendimento emergencial Durante o evento, foram observados seis campos de futebol funcionando simultaneamente, com pelo menos 80 atletas por horário de jogo. Segundo a programação observada, cada campo recebe aproximadamente 8 partidas por dia, representando uma estimativa de 64 partidas diárias. Apesar desse volume de atividades, foi identificada apenas uma ambulância para atendimento de toda a estrutura. Solicito a verificação da adequação desse atendimento, considerando a possibilidade de acidentes simultâneos e a eventual necessidade de remoção de atletas para unidades hospitalares. 1. Condições sanitárias inadequadas Foram observados banheiros em condições extremamente precárias de higiene, onde não possui sabonete para higienização, papéis ou secadores para as mãos, levantando preocupações sobre a limpeza, manutenção e adequação sanitária das instalações. Foram observadas ausência de lixeiras no local do Campos, onde os lixos ficam no chão, como copos de água, garrafas de Gatorade entre outros. Solicito fiscalização para verificar o cumprimento das exigências sanitárias aplicáveis e a compatibilidade da estrutura com a quantidade de participantes e espectadores. 1. Segurança e prevenção de incêndios Durante a permanência no evento, não foi possível localizar extintores de incêndio nas áreas visitadas, mapas de evacuação de emergências, planos de evacuação e sinalização de saídas de emergencia. Solicito que sejam verificadas a existência, a localização, a sinalização e as condições dos equipamentos de combate a incêndio, além das autorizações e medidas de segurança exigíveis. 1. Responsabilidade da organização O artigo 4º do regulamento, na página 3, afirma que os primeiros socorros serão prestados por meio do SUS e apresenta disposição limitando a responsabilidade da organização por determinados acidentes. Solicito a avaliação da compatibilidade dessas disposições com os deveres legais de segurança e proteção dos participantes, especialmente por se tratar de competição envolvendo crianças e adolescentes. Também não foi disponibilizado o CNPJ da empresa que realiza o evento bem como a ausência do código de defesa do consumidor para o cliente que realizou a compra do ingresso. 1. Solicitações Diante dos fatos relatados, solicito formalmente: 1. Fiscalização da estrutura de atendimento médico e emergencial.2. Inspeção das condições sanitárias dos banheiros.3. Verificação das medidas de prevenção e combate a incêndios.4. Confirmação da existência e validade das licenças e autorizações exigíveis para o evento.5. Apuração das responsabilidades por eventuais irregularidades constatadas.6. Resposta formal, com número de protocolo e informações sobre as providências adotadas. Ressalto que a finalidade desta denúncia é garantir o cumprimento das normas aplicáveis, o respeito aos direitos dos consumidores e, principalmente, a segurança e a integridade física das crianças e adolescentes participantes. Solicito que os fatos sejam devidamente investigados, com adoção das medidas administrativas cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 13/10/2026 08:36 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/