FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Descrição

Venho, por meio desta, formalizar denúncia referente à falta de acessibilidade no condomínio residencial premium pagliato localizado na rua Luiza de Carvalho, 156 jardim pagliato onde moro, localizado nesta cidade de Sorocaba Sou morador do referido condomínio e pai de uma criança de 1 ano de idade, que utiliza carrinho de bebê, o que exige condições mínimas de acessibilidade para circulação segura. No entanto, o condomínio não oferece acessibilidade adequada, especialmente no acesso à garagem localizada no subsolo. A vaga de garagem vinculada à minha unidade fica no subsolo e o acesso é feito exclusivamente por escadas ou pela rampa destinada à circulação de veículos, não havendo rampas adequadas para pedestres, elevador, plataforma ou qualquer outro meio seguro e acessível. Tal situação coloca em risco a integridade física dos moradores, principalmente crianças, pessoas com mobilidade reduzida, idosos e gestantes, além de contrariar as normas de acessibilidade previstas na legislação vigente. Ressalto que tentei por diversas vezes resolver a situação de forma amigável e administrativa, entrando em contato com o síndico do condomínio por e-mail e outros meios, solicitando providências ou ao menos um posicionamento formal sobre a adequação da acessibilidade. Não obtive retorno satisfatório, tampouco foram apresentadas soluções ou prazos para regularização. Diante da omissão da administração do condomínio e da continuidade da irregularidade, não me restou alternativa senão recorrer a este órgão público, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis, inclusive com fiscalização no local, para verificação do descumprimento das normas de acessibilidade. Ressalto que a acessibilidade não é um favor, mas um direito garantido por lei, sendo dever do condomínio assegurar condições seguras e dignas de circulação a todos os moradores. Diante do exposto, solicito a apuração dos fatos, a realização de vistoria técnica, e a adoção das medidas administrativas e legais necessárias para que o condomínio seja compelido a adequar suas áreas comuns às normas de acessibilidade. Sem mais, coloco-me à disposição para prestar esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Nome: Lucas Padilha Oliveira CPF: [removido] Unidade: bloco B apto 71 Telefone/E-mail: [removido] Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 26/01/2026 18:37 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia