FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-18461
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Limpeza
- Bairro
- Jardim Pagliato
- Local
- Rua José Raguzzo, 49, Jardim Pagliato, Sorocaba - SP, CEP 18046-
- Aberta em
- 29 de maio de 2025
- Atualizada em
- 25 de julho de 2026
Descrição
Terreno necessidade de limpeza mato bastando alto.. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 29/05/2025 11:10 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado Munícipe, informo que foram realizadas ações fiscalizatórias sobre três terrenos. Um dos proprietários foi multado, sob n° 917/25 por não ter realizado a devida limpeza e os outros dois foram intimados sob n° 1653/25 e 1654/25 por não terem realizado a limpeza, a remoção de lixo/entulho e a construção e/ou reparo de benfeitorias, conforme Leis Municipais n° 8381/2008 e 1.602/1970. Após o prazo legal, caso o auto de infração e as intimações não sejam atendidos, serão adotadas as penalidades previstas em lei. Saliento ainda, que a Prefeitura Municipal de Sorocaba não realiza a limpeza de terrenos particulares. Atenciosamente, Chefe de Divisão de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.