ATENDIMENTO À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Protocolo #VS-2026-39464

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Rua Diva Andréa Cardoso de Barros Fogaça, s/n, Jardim Pagliato, Sorocaba - SP, CEP 18046-
Aberta em
26 de novembro de 2025
Atualizada em
27 de julho de 2026

Descrição

Desejo informar a OUVIDORIA a invasão e inicio de ocupação irregular em área pública do município *no Parque da Paz no Jardim Pagliato.* Acesso ao local e ao barraco é pela rua: Diva Andréa Cardoso de Barros Fogaça. Desejo denunciar também que a equipe do humanização e a central 156 está sendo avisada sobre a questão desde o dia 12 de Dezembro de 2024 (anexarei a foto das denúncias ao humanização), mas "o" ou "os" indivíduos ‐ não sabemos ao certo quantos são, lá seguem e a cada dia que passa, levam mais materiais e constróem cercas, e o barraco está cada vez maior. Existem outras 3 solicitações que eu mesmo fiz ao humanização pelo whatsapp nos dias: * 09 de Janeiro de 2025, * 27 de Setembro de 2025 e * 07 de Novembro de 2025. Existem abertas pelo menos mais 3 denúncias na própria central 156 também, mas nada está sendo feito pra realocar o indivíduo para local apropriado e limpar a área de toda sujeira que ele está levando para lá! Se necessário encaminho os números dos protocolos abertos no 156 por minhas vizinhas. Os moradores estão com medo de adentrar ao parque por não conhecer as reais intenções daqueles indivíduos que sempre consomem drogas e álcool em pleno meio ao público, crianças, mulheres e devido a grande presença de fezes espalhadas aos pés das árvores aliado ao forte odor de urina. *Manifestação completa anexada* Assunto oficial: ATENDIMENTO À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 26/11/2025 10:13 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Imagem 1 da denúncia #VS-2026-39464Imagem 2 da denúncia #VS-2026-39464Imagem 3 da denúncia #VS-2026-39464

Resposta oficial

Prezado Munícipe, Informamos que o Programa Humanização é uma oferta de assistência social, onde nossas abordagens utilizam técnicas para oferecer apoio direto a pessoas em situação de rua, ofertando Apoio Emergencial ao Serviço de Obras Sociais, "S.O.S.” para fornecimento de itens essenciais como alimentação, roupas, cobertores e produtos de higiene e disponibilização de local seguro onde as pessoas em situação de rua possam passar a noite. Convencer uma pessoa em situação de rua a aceitar a assistência é um grande desafio, especialmente se ela estiver em negação sobre seu estado de saúde ou dependência química, não sendo obrigatório o aceite. Nos cabe informar e cumprir a ADPF (Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 976, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão proíbe a remoção compulsória de pessoas em situação de rua e a retirada de seus bens e pertences pessoais, a decisão veda o uso de técnicas de arquitetura hostil que dificultam o acesso à vida em espaço público, por pessoas em situação de rua. Colocaremos em nossas programações ações de abordagem no referido local. Temos o canal de atendimento a abordagem para Pessoas em Situação Rua pelo Humanizap [removido]. Atenciosamente, Divisão de Políticas para Pessoas em Situação de Rua