SOLICITAÇÃO RECURSAL
Protocolo #VS-2026-42705
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Pagliato
- Local
- Rua Lituânia, 1028, Jardim Pagliato, Sorocaba - SP, CEP 18046-
- Aberta em
- 18 de dezembro de 2025
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Protocolo: 15[removido] - Assunto: SOLICITAÇÃO DE CONTÊINERCONTESTA RESPOSTA DA SEMA/DLUR pois relata estar SOLICITANDO MAIS UM SEGUNDO CONTÊINER PARA A RUA E NÃO PARA CONDOMÍNIO. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 18/12/2025 15:31 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado (a) munícipe, a Secretaria do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, por meio da Divisão de Limpeza Urbana, informou o quanto segue: “Informamos que a implantação de contêineres foi realizada de acordo com a demanda da referida rua seguindo a lei nº 11.749, DE 17 de julho de 2018. A qual estabelece a medida de 1 contêiner para cada 20 imóveis - quando contêineres de 1.000 litros. Reiteramos que a Prefeitura não fornece contêineres para condomínios nem estabelecimentos comerciais, sendo que as empresas podem colocar apenas um (01) saco de até 100 litros por coleta de resíduos domiciliares nos contêineres públicos. Conforme vigência das Leis Nº 9.423/2010 e 11.749/2018, os estabelecimentos que geram acima de 101 litros de resíduos por dia de coleta são responsáveis por providenciar seus próprios contêineres ou recipientes adequados, bem como cuidar de sua manutenção. Agradecemos a compreensão.”. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral