BARULHO/LEI DO SILÊNCIO
Protocolo #VS-2026-49570
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Pagliato
- Local
- Rua Luiza de Carvalho, sn, Jardim Pagliato, Sorocaba - SP, CEP 18046-
- Aberta em
- 03 de fevereiro de 2026
- Atualizada em
- 28 de julho de 2026
Descrição
Solicita fiscalização quanto à Lei de Perturbação do Sossego referente à construção de uma distribuidora no endereço citado. O barulho da obra estende-se até a 1h e retorna às 5h20 com a manobra de caminhões. Essa situação persiste há, pelo menos, um ano. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 03/02/2026 10:01 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informo que recebemos sua solicitação e esclarecemos que compete a esta Seção de Fiscalização de Obras verificar se o imóvel reclamado observa o disposto em posturas municipais, em especial, o Código de Obras(Lei nº 13.193/25). Assim, no presente caso, informamos que problemas relacionados a barulho devem ser redirecionados a autoridade policial competente para adoção de medidas relacionadas a perturbação de sossego visto ausência de legislação municipal sobre o assunto. Desde já, agradecemos o seu contato. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle