Lei de Acesso à Informação

Descrição

A AMBR – Associação dos Moradores do Bairro Residencial, na qualidade de representante dos moradores da região da Rua Luiza Matiello Hanser e adjacências, vem respeitosamente solicitar informações oficiais acerca de rumores e comentários sobre a possível instalação de um centro de reciclagem em terreno localizado nesta região. A presente solicitação tem por finalidade obter esclarecimentos quanto: à existência de pedido de alvará, licença ou autorização para funcionamento da atividade;ao enquadramento do empreendimento perante o zoneamento urbano municipal;à existência de estudos de impacto ambiental, trânsito, ruído ou movimentação de resíduos;às medidas previstas para preservação da segurança, saúde e qualidade de vida dos moradores próximos. Considerando o relevante interesse coletivo e os possíveis impactos urbanos e ambientais decorrentes da atividade, solicitamos, se possível: Confirmação oficial sobre a existência ou não do projeto;Identificação da empresa ou responsável pelo empreendimento;Informações sobre eventuais audiências públicas ou consultas à comunidade;Disponibilização do número do processo administrativo relacionado ao imóvel;Informações sobre eventual licenciamento ambiental junto à CETESB e demais órgãos competentes. A AMBR reforça que o objetivo desta solicitação é garantir transparência, diálogo com a população e o adequado cumprimento da legislação urbanística e ambiental vigente, visando a proteção da qualidade de vida, segurança e bem-estar dos moradores da região. Certos da atenção desta Municipalidade, aguardamos retorno. Assunto oficial: Lei de Acesso à Informação Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 21/05/2026 10:16 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

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