INFORMAÇÃO - OUTRAS
Protocolo #VS-2026-71490
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Pagliato
- Local
- Rua Luiza de Carvalho, 195, Jardim Pagliato, Sorocaba - SP, CEP 18046-
- Aberta em
- 20 de julho de 2026
- Atualizada em
- 30 de julho de 2026
Descrição
Bom dia , Fiz o cadastro da empresa no dia 08/04/26 e o encerramento no dia 18/04/26 número da inscrição municipal 459306. O valor cobrado no TFIF está relativo até dezembro. O valor lançado é de R$ 1335,20. Neste caso, devemos dividir esse valor pelos meses de abril até dezembro, ao qual dão 9 meses e dividir pelo tempo de permanência da empresa 08 de abril a 18 de junho, fazendo 2 meses e 10 dias. Neste caso o valor é: 1335,20 / 9 = R$148,35, multiplicado por 2 meses e 10 dias= R$ 345,67. Com o desconto de pagamento a vista de 5% = R$ 328,38 ou fazendo em 6 parcelas de R$ 57,61 No aguardo da correção Até o momento a SEFAZ não retornou o email Assunto oficial: INFORMAÇÃO - OUTRAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 20/07/2026 20:54 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Hamilton, boa tarde Os critérios de proporcionalidade não seguem sua forma de cálculo. O artigo 8º da Lei 3444/90 prevê que a incidência é trimestral. Desta forma, são 04 trimestres no exercício e o lançamento, quando lançado em sua integralidade, é dividido em 9 parcelas. Originalmente, neste caso, a abertura se deu já no segundo trimestre e o cálculo contempla três trimestres possivelmente ativos (segundo, terceiro e quarto). Como a baixa foi formalizada no mesmo trimestre da abertura, a empresa esteve ativa apenas durante o SEGUNDO trimestre, sendo devido, portanto, apenas 25% do valor integral. As demais parcelas foram canceladas, permanecendo em aberto apenas as de nº 01 e 02.