SOLICITAÇÃO RECURSAL
Protocolo #VS-2026-06024
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Paulistano
- Local
- Rua Sylvio Romero, 222, Jardim Paulistano, Sorocaba - SP, CEP 18040-
- Aberta em
- 06 de março de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
Protocolo SUÍTE - 15[removido].Munícipe veio pessoalmente questionar a resposta do protocolo citado acima, pois o mesmo não concorda com a resposta anterior, pede que seja feito algo imediatamente pelo setor de limpeza urbana. Informa que o local está necessitando de um contêiner ou o reposicionamento do mesmo. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 06/03/2025 11:21 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, A Secretaria de Serviços Públicos e Obras, por meio da Divisão de Limpeza Urbana e Resíduos, informou o quanto segue: Informamos que a Prefeitura não fornece contêineres para condomínios. Conforme vigência das Leis 9423 / 2010 e 11.749 / 2018, cabe aos condomínios providenciar seus próprios contêineres, bem como cuidar de sua manutenção. Os mesmos devem conhecer e atender também a lei 2005/1979, que dispõe sobre os serviços de limpeza pública e dá outras providências - nesse caso destaca-se seu Artigo 11-Todo prédio que vier a ser construído ou reformado deverá ser dotado, seja qual for a sua destinação, de abrigo para recipiente de lixo, situado no alinhamento da via pública. Agradecemos a compreensão. Diante do exposto, a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral