AGENDAMENTO ELETRÔNICO - SEPLAN

Resposta oficial

Prezado(a) Munícipe, Solicito esclarecer o que se requer abrindo novo chamado caso sua dúvida não seja completamente sanada por esta resposta. Para abertura de processo para licença de salão comercial é necessário apresentar as seguintes documentações: SEM ATIVIDADE DEFINIDA ❑ Documento de Propriedade do Terreno em nome do Proprietário: Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda; ❑ Capa e contracapa do último IPTU (não é necessário constar pagamento); ❑ ART ou RRT - Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica – quitada ou com Comprovante de Pagamento, para a execução e para o projeto; ❑ Projeto/Prancha [PDF, respeitando a área de carimbo] Projeto Arquitetônico Completo (plantas, cortes, fachadas, cobertura, estacionamento); ❑ Memorial Descritivo da Obra. COM ATIVIDADE DEFINIDA ❑ Documento de Propriedade do Terreno em nome do Proprietário: Matrícula de Cartório, Escritura Definitiva ou Instrumento Particular de Compra e Venda; ❑ Capa e contracapa do último IPTU (não é necessário constar pagamento); ❑ Cópia do Contrato de Locação (quando aplicável); ❑ ART ou RRT - Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica – quitada ou com Comprovante de Pagamento, para a execução e para o projeto; ❑ Certidão de Uso de Solo; ❑ Projeto/Prancha [PDF, respeitando a área de carimbo] Projeto Arquitetônico com “Layout” de ocupação com os equipamentos, mobiliário, legendas, plantas, cortes (quando aplicável) e demais informações julgadas como necessárias para o entendimento do projeto.; ❑ Memorial Descritivo da Obra; ❑ Memorial de Atividades assinados pelo Responsável Técnico pela Obra e pelo Responsável pelas Atividades (se for o caso). Sistema aprova digital: https://sorocaba.aprova.com.br/ Contato telefonico: [removido] DAASO/SAP