SOLICITAÇÃO RECURSAL
Protocolo #VS-2026-17054
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Paulistano
- Local
- Avenida Presidente Kennedy, S/N, Jardim Paulistano, Sorocaba - SP, CEP 18040-
- Aberta em
- 21 de maio de 2025
- Atualizada em
- 25 de julho de 2026
Descrição
DEN-[removido]: Munícipe refere que o problema continua, pois a árvore (mangueira) continua muito grande, derrubando folhas e entupindo as calhas da casa vizinha. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 21/05/2025 08:42 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, A Secretaria de Planejamento, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias, informou o quanto segue: Informo que, quanto à mangueira mencionada, não há legislação municipal que limite o porte de árvores em imóveis particulares nem que preveja autuação por queda de folhas em calhas de imóveis vizinhos. Quanto à vegetação alta no terreno, foi constatada a infração e já foi lavrado o Auto de Infração correspondente por falta de limpeza. Atenciosamente, Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral