FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Protocolo #VS-2026-38899

Status
Resolvida
Local
Rua Carlos Tomereli de Souza, 260, Jardim Piazza di Roma, Sorocaba - SP, CEP 18051-
Aberta em
24 de novembro de 2025
Atualizada em
27 de julho de 2026

Descrição

Solicito fiscalização urgente de uma obra em andamento no imóvel situado na Rua Carlos Tomereli de Souza, 260 – Jardim Piazza di Roma, Sorocaba/SP – CEP 18051-790, ao lado da minha residência. A obra ocorre há mais de um ano e apresenta fortes indícios de irregularidades estruturais, urbanísticas e de uso comercial. A construção está em desacordo com a planta fixada na fachada, com a execução de um pavimento adicional não previsto. Segundo os próprios trabalhadores, o projeto real inclui comércio no térreo e moradia na parte superior, sem exposição de licenças para atividade comercial. Os responsáveis já possuem outro comércio (adega) próximo, reforçando a suspeita de uso irregular.O novo pavimento ultrapassa a altura das casas vizinhas e os muros balançam com o vento, gerando risco de queda sobre residências próximas. Há aparente ausência de supervisão técnica, com trabalhadores sem equipamentos adequados e possível contratação de profissional de engenharia apenas para assinatura de documentos, sem acompanhamento. A obra também vem causando danos ao meu imóvel, incluindo telhas quebradas, cimento e sujeira lançados sobre meu carro, resíduos constantes e danos estruturais. Possuo fotos e vídeos comprovando os fatos. Há ainda perturbação diária por ruído excessivo, de segunda a sábado, das 7h às 17h, com britadeiras e furadeiras. Todas as tentativas de diálogo foram ignoradas, e inclusive registrei Boletim de Ocorrência devido a conflitos, sendo informado que continuarão e que eu “preciso me acostumar”. Diante disso, solicito fiscalização para verificar a regularidade do projeto, risco estrutural e eventual atividade comercial sem licença, garantindo segurança e cumprimento das normas. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 24/11/2025 09:28 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Imagem 1 da denúncia #VS-2026-38899

Resposta oficial

Prezado(a) Munícipe, Informamos que recebemos sua solicitação e esclarecemos que em fiscalização realizada no local não foram constatadas irregularidades pelo fiscal no endereço reclamado, visto que o local possui projeto aprovado e alvará de licença emitido através do processo 7483-24-SRC-REQ. Esclarecemos que nos casos de rachadura, cabe ao particular contratar profissional habilitado para elaborar e executar laudo técnico a fim de constatar a origem do problema para posterior adoção das medidas aplicáveis ao caso. Em caso de risco iminente de queda, acionar a Defesa Civil através do telefone 199. Esclarecemos que compete a esta Seção de Fiscalização de Obras verificar se o imóvel reclamado observa o disposto em posturas municipais, em especial, o Código de Obras. Assim, no presente caso, informamos que problemas relacionados a barulho devem ser redirecionados a autoridade policial competente para adoção de medidas relacionadas a perturbação de sossego visto ausência de legislação municipal sobre o assunto. Era o que cabia informar. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle