INFORMAÇÃO - OUTRAS
Protocolo #VS-2026-20507
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Piazza di Roma
- Local
- Rua Délcio Ferreira de Azevedo, s/n, Jardim Piazza di Roma, Sorocaba - SP, CEP 18051-
- Aberta em
- 16 de junho de 2025
- Atualizada em
- 25 de julho de 2026
Descrição
Caro Lucas Segue fotos da limpeza do terreno conforme a notificação Grato, boa tardeDeus abençoeAssunto: referente à limpeza do terreno conforme intimação [removido] Encaminhei as fotos do terreno já limpo Assunto oficial: INFORMAÇÃO - OUTRAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 16/06/2025 15:44 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado Munícipe, informo que o senhor tem o prazo de 15 dias a partir do recebimento da intimação para realizar a limpeza do terreno, e mantê-lo limpo, roçado, sem entulhos durante os 12 meses seguintes da emissão da intimação e providenciar a construção e/ou reparo de benfeitorias no prazo de 30 dias a partir do recebimento da intimação com validade até o final do ano em vigor, caso o fiscal retorne nesse tempo e analise que o local está irregular será emitida a multa, conforme Leis Municipais n° 8381/2008 e 1602/1970. No caso da intimação não é necessário o envio de fotos do terreno, somente no caso da multa, em que o recurso deve ser protocolizado presencialmente na sede da fiscalização localizada na Rua General Antunes Gurjão, 267 - Vila Senger, junto das fotos do terreno regularizado para serem anexadas ao processo e posteriormente analisadas. Atenciosamente, Chefe de Divisão de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.