PROTOCOLOS NÃO RESPONDIDOS

Resposta oficial

Prezado (a) Munícipe, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, através da Divisão de Licenciamento e Controle, informou que o quanto segue: “Informamos que recebemos sua solicitação e esclarecemos que em fiscalização realizada no local não foram constatadas irregularidades pelo fiscal no endereço reclamado, visto que o local possui projeto aprovado e alvará de licença emitido através do processo 7483-24-SRC-REQ. Esclarecemos que nos casos de rachadura, cabe ao particular contratar profissional habilitado para elaborar e executar laudo técnico a fim de constatar a origem do problema para posterior adoção das medidas aplicáveis ao caso. Em caso de risco iminente de queda, acionar a Defesa Civil através do telefone 199. Esclarecemos que compete a esta Seção de Fiscalização de Obras verificar se o imóvel reclamado observa o disposto em posturas municipais, em especial, o Código de Obras. Assim, no presente caso, informamos que problemas relacionados a barulho devem ser redirecionados a autoridade policial competente para adoção de medidas relacionadas a perturbação de sossego visto ausência de legislação municipal sobre o assunto. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.” Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral