OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES
Protocolo #VS-2026-07771
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Piratininga
- Local
- Rua Demercindo Alves da Silva, s/n, Jardim Piratininga, Sorocaba - SP, CEP 18016-
- Aberta em
- 19 de março de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
Recebi um convite para realização de uma feira no condômin, com montagem de barracas, o decreto 27521/2023 dispõe que esses eventos, mesmo em area privada, estão sujeitos a obtenção de alvará Solicito que seja feita uma vistoria da documentação, e que a administração do condomínio seja notificada de eventuais irregularidades Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 19/03/2025 08:52 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado, conforme Art.3º estão isentos de alvara VII - festas juninas, quermesses e congêneres realizadas no interior de escolas, clubes, igrejas e condomínios residenciais, desde que restritas aos limites da área particular; Atenciosamente, DPUS