SOLICITAÇÃO RECURSAL
Protocolo #VS-2026-09043
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Piratininga
- Local
- Rua Irmã Maria Judith Bassini, 65, Jardim Piratininga, Sorocaba - SP, CEP 18016-
- Aberta em
- 15 de janeiro de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
Protocolos Anteriores: OUV-[removido], OUV-003461-2024Após abertura de inúmeros protocolos referente ao Processo 2021/33485-0 aberto em 29/12/2021 10:56:48, o mesmo continua sem solução. (ver anexo) Após diversas tramitações, sem nenhum resultado, na última comunicação que recebi haviam vistoriado a questão de barulho. O processo refere-se à existência de uma oficina mecânica CLANDESTINA, que realmente gera barulho de máquinas, bem como poluição por tintas, produtos químicos, etc. Mas a questão que deveria ser vistoriada é que a área do zoneamento onde encontra-se o imóvel NÃO PERMITE TAL ATIVIDADE. Conforme o NOVO Plano Diretor : CATEGORIAS DE USOS PERMITIDOS POR ZONAS Zona Residencial 2 - ZR2 (zona do imóvel em questão) RU, RM, RT, RSI - usos residenciais CSIV - usos Comerciais, de Serviços e Industriais de Pequeno Porte — CSI, compreendendo estabelecimentos de comércio, serviços, indústrias e instituições não enquadrados nas categorias PGT, GRN ou GRD; SEAPVI - Serviço e Atividade de Apoio — SEAP, compreendendo estabelecimentos com usos que não sejam poluentes, perigosos, incômodos ou nocivos à vizinhança, tais como: escritórios em geral, consultórios e clínicas médicas e odontológicas, escola de ensino de idiomas, escola de educação infantil que atenda crianças de zero a seis anos de idade, sociedades ou associações de amigos de bairro, salões de beleza e estética instaladas em imóveis com área construída não superior a 750m?, sendo também admitidas também atividades comerciais exclusivas de apoio, desenvolvidas em conjunto e no mesmo estabelecimento das anteriormente elencadas; EVCVII - Escritório Virtual e de Contato — EVC, Escritórios de contatos, virtuais e de trabalho pessoal, sem atendimento específico no local. TLVIII - usos de Turismo e Lazer - TL, compreendendo: hotéis-fazenda, parques temáticos, clubes de campo e congêneres, não enquadrados nas categorias anteriores; UEX - usos Especiais Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 15/01/2025 18:21 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, A Secretaria de Planejamento, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias, informou o quanto segue: Prezado munícipe, informo que foi realizada fiscalização no estabelecimento em 08 de outubro de 2024, onde não se constataram irregularidades pertinentes à fiscalização por esta Seção de Fiscalização de Publicidade e Propaganda (SFPP). Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral
