BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

O estabelecimento comercial bar Quintal do Sr. Porco localizado na rua Sizina Azevedo Schrepel, 351 – Jardim Piratininga mantém caixa de som fixada em parede externa, em área aberta, praticamente junto à parede do imóvel residencial vizinho. O equipamento está a menos de 2 metros da sacada do pavimento superior (sobrado), na mesma altura dessa sacada. Embora a caixa esteja direcionada aos clientes, a música chega em volume elevado à sacada quando aberta, prejudicando seu uso e o sossego residencial.O local funciona às quintas-feiras, sextas-feiras e sábados, no período das 18hs.ás 23hs. Não é possivel deixar a porta e janela da sala aberta e a porta da sacada aberta, devido ao som ser claramente audível no interior da residência. O artigo 1.277 do Código Civil assegura proteção contra interferências prejudiciais ao sossego provenientes de imóveis vizinhos. Solicito, assim, apuração conforme a legislação municipal aplicável e os critérios técnicos pertinentes.Requeiro: - Vistoria em dia e horário de funcionamento da música; - Verificação das condições de instalação e direcionamento da caixa de som; - Caso constatada irregularidade ou interferência prejudicial, determinação de medidas corretivas adequadas, inclusive redução do volume, reposicionamento ou retirada do equipamento, se necessário; e - Informação sobre o resultado da fiscalização e providências adotadas. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 19/10/2026 07:03 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/