RETIRADA DE CONTÊINER DO LOCAL
Protocolo #VS-2026-83750
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Piratininga
- Local
- Rua Belmira Loureiro De Almeida, 484, Jardim Piratininga, Sorocaba - SP, CEP 18016-
- Aberta em
- 26 de outubro de 2026
- Atualizada em
- 27 de outubro de 2026
Descrição
Solicitação de aumento de containers para coleta de lixo Solicitamos o aumento do número de containers para coleta de lixo em frente ao condomínio, tendo em vista o crescimento do número de prédios na rua e o fato de moradores de outros edifícios utilizarem o mesmo local para descarte. Essa situação tem provocado o enchimento dos containers muito antes da coleta, causando o acúmulo de lixo e seu espalhamento pela calçada. Pedimos, portanto, providências para ampliar a capacidade de coleta e manter o local limpo e organizado. Assunto oficial: RETIRADA DE CONTÊINER DO LOCAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 26/10/2026 19:34 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado (a) munícipe: Informamos que a Prefeitura NÃO FORNECE contêineres para condomínios. Conforme vigência das Leis 9423 / 2010 e 11.749 / 2018, cabe aos condomínios providenciar seus próprios contêineres, bem como cuidar de sua manutenção. Segundo o Art. 2º da Lei 9423 / 2010, "A seleção do lixo e dejetos deverá ser efetuada em recipientes ou containers apropriados com as seguintes discriminações: I - orgânico ou úmido: em recipiente ou container verde; II - reciclável ou seco: em recipiente ou container azul". Já o Art. 3º determina que: “O descumprimento desta Lei acarretará ao estabelecimento infrator: I - multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); II - na reincidência, o dobro da multa imposta.” Os mesmos devem conhecer e atender também a lei 2005/1979, que dispõe sobre os serviços de limpeza pública e dá outras providências - nesse caso destaca-se seu Artigo 11-Todo prédio que vier a ser construído ou reformado deverá ser dotado, seja qual for a sua destinação, de abrigo para recipiente de lixo, situado no alinhamento da via pública. Agradecemos a compreensão. Atenciosamente, Divisão de Limpeza Urbana.