SOLICITAÇÃO DE CONTÊINER
Protocolo #VS-2026-36052
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Refúgio
- Local
- Rua Ricardo Marcos de Madureira Moreira, 80, Jardim Refúgio, Sorocaba - SP, CEP 18045-
- Aberta em
- 30 de outubro de 2025
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Solicita 2 contêineres para o endereço. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO DE CONTÊINER Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 30/10/2025 14:57 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado (a) munícipe: Informamos que a Prefeitura NÃO FORNECE contêineres para condomínios. Conforme vigência das Leis 9423 / 2010 e 11.749 / 2018, cabe aos condomínios providenciar seus próprios contêineres, bem como cuidar de sua manutenção. A Prefeitura disponibilizou contêineres EXCLUSIVAMENTE para uso em vias públicas por toda a população e que não podem ser utilizados para uso exclusivo. Os mesmos devem conhecer e atender também a lei 2005/1979, que dispõe sobre os serviços de limpeza pública e dá outras providências - nesse caso destaca-se seu Artigo 11-Todo prédio que vier a ser construído ou reformado deverá ser dotado, seja qual for a sua destinação, de abrigo para recipiente de lixo, situado no alinhamento da via pública. Agradecemos a compreensão. Atenciosamente, Divisão de Limpeza Urbana.