FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Descrição

Trata-se de denúncia de obra executada de forma irregular, com início de demolição e intervenções construtivas sem a prévia aprovação de projeto e sem a expedição de alvará de construção, em desacordo com a legislação urbanística vigente no Município de Sorocaba. No local, observa-se que a obra foi iniciada antes de qualquer autorização formal da SIPLAN/SEPLAN, inclusive com intervenções junto às divisas laterais do terreno, sem adoção das medidas técnicas obrigatórias de contenção, escoramento e proteção das edificações vizinhas. Em razão dessas intervenções irregulares, já foram constatados danos materiais aos imóveis lindeiros, especialmente em muros confrontantes, nos quais surgiram rachaduras e fissuras visíveis, indicando risco de comprometimento estrutural e violação ao direito de segurança e estabilidade das propriedades vizinhas. Ressalta-se que a execução da obra nessas condições configura risco à segurança das edificações adjacentes e de seus ocupantes, além de possível infração às normas do Plano Diretor, Código de Obras e demais legislações urbanísticas e técnicas aplicáveis. Diante do exposto, requer-se: Vistoria técnica imediata no local, por equipe competente; Verificação da existência de alvará de demolição e construção, bem como da aprovação do respectivo projeto; Adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo, se for o caso, embargo da obra, até a completa regularização; Orientação quanto às providências necessárias para cessar os danos aos imóveis vizinhos e preservar a segurança estrutural. Informa-se que há possibilidade de apresentação de registros fotográficos e demais evidências que comprovam tanto a execução irregular da obra quanto os danos já ocasionados. Solicita-se, portanto, a atuação do órgão fiscalizador com a máxima urgência. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 20/01/2026 17:26 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia