SOLICITAÇÃO DE CONTÊINER
Protocolo #VS-2026-08383
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Local
- Rua David Dias Saboia, 57, Jardim Residencial Imperatriz, Sorocaba - SP, CEP 18079-
- Aberta em
- 24 de março de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
Aqui está o texto atualizado: "Solicitação de Instalação de Containers de Lixo na Rua David Dias Saboia Prezados responsáveis pela coleta de lixo, Estou escrevendo para solicitar a instalação de mais containers de lixo na Rua David Dias Saboia, que abriga cerca de 80 imóveis, incluindo dois prédios e um condomínio de casas. Anteriormente, havia apenas um container de lixo na rua, o que era completamente insuficiente para atender à demanda. Após várias solicitações e insistências, foi colocado um segundo container, em frente à casa número 57, o que foi um passo positivo, mas ainda assim continua sendo insuficiente. Atualmente, os dois containers existentes são frequentemente superlotados, o que resulta em um grande volume de lixo espalhado pelo chão. Isso é um problema de saúde pública e ambiental, e afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores da rua. A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece que os municípios devem garantir a coleta e o destino adequado dos resíduos sólidos. Além disso, a Lei Estadual nº 13.546/2009, que dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos no Estado de São Paulo, estabelece que os municípios devem elaborar planos de gestão de resíduos sólidos que incluam a coleta seletiva e a destinação adequada dos resíduos. A Lei Municipal de Sorocaba nº 6.711/2013, que dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos no Município de Sorocaba, estabelece que os proprietários de imóveis devem manter os containers de lixo em local apropriado e que os containers devem ser sinalizados. Diante disso, solicito que sejam instalados mais dois containers de lixo na Rua David Dias Saboia, além dos dois já existentes, totalizando quatro containers. Esses novos containers devem ser instalados em locais estratégicos, a serem definidos pela equipe responsável, e devem ser bem sinalizados e fixados em locais apropriados. solicito que sejam tomadas medidas para garantir a ordem sobre pena de multa Assunto oficial: SOLICITAÇÃO DE CONTÊINER Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 24/03/2025 14:57 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado munícipe: Informamos que a Prefeitura não fornece contêineres nem para apartamentos nem para condomínios. Os mesmos devem conhecer e atender a lei 2005/1979, que dispõe sobre os serviços de limpeza pública e dá outras providências - nesse caso destaca-se seu Artigo 11-Todo prédio que vier a ser construído ou reformado deverá ser dotado, seja qual for a sua destinação, de abrigo para recipiente de lixo, situado no alinhamento da via pública. Destacamos que, conforme vigência das Leis 9423 / 2010 e 11.749 / 2018, cabe aos condomínios providenciar seus próprios contêineres, bem como cuidar de sua manutenção. Agradecemos a compreensão. Atenciosamente, Divisão de Limpeza Urbana e Resíduos.
