SOLICITAÇÃO DE CONTÊINER
Protocolo #VS-2026-13478
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Local
- Rua David Dias Saboia, 57, Jardim Residencial Imperatriz, Sorocaba - SP, CEP 18079-
- Aberta em
- 14 de abril de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
"Solicitação de Instalação de Containers de Lixo na Rua David Dias SaboiaPrezados responsáveis pela coleta de lixo,Estou escrevendo para solicitar a instalação de mais containers de lixo na Rua David Dias Saboia, que abriga cerca de 80 imóveis, incluindo dois prédios e um condomínio de casas.Anteriormente, havia apenas um container de lixo na rua, o que era completamente insuficiente para atender à demanda. Após várias solicitações e insistências, foi colocado um segundo container, em frente à casa número 57, o que foi um passo positivo, mas ainda assim continua sendo insuficiente.Atualmente, os dois containers existentes são frequentemente superlotados, o que resulta em um grande volume de lixo espalhado pelo chão. Isso é um problema de saúde pública e ambiental, e afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores da rua.A Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece que os municípios devem garantir a coleta e o destino adequado dos resíduos sólidos.Além disso, a Lei Estadual nº 13.546/2009, que dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos no Estado de São Paulo, estabelece que os municípios devem elaborar planos de gestão de resíduos sólidos que incluam a coleta seletiva e a destinação adequada dos resíduos.A Lei Municipal de Sorocaba nº 6.711/2013, que dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos no Município de Sorocaba, estabelece que os proprietários de imóveis devem manter os containers de lixo em local apropriado e que os containers devem ser sinalizados.Diante disso, solicito que sejam instalados pelo menos três containers de lixo na Rua David Dias Saboia, todos bem sinalizados e fixados em locais apropriados, como em frente às casas números 225 . , solicito que seja instalado mais um container em um local estratégico, a ser definido pela equipe responsável.Além disso, solicito que sejam tomadas medidas para garantir que os containers sejam mantidos. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO DE CONTÊINER Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 14/04/2025 18:03 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado (a) munícipe: Informamos que a sua solicitação foi enviada para a empresa responsável pela limpeza urbana para que a fiscalização verifique a situação. Destacamos que a Prefeitura NÃO FORNECE contêineres para condomínios. Conforme vigência das Leis 9423 / 2010 e 11.749 / 2018, cabe aos condomínios providenciar seus próprios contêineres, bem como cuidar de sua manutenção. Os mesmos devem conhecer e atender também a lei 2005/1979, que dispõe sobre os serviços de limpeza pública e dá outras providências - nesse caso destaca-se seu Artigo 11-Todo prédio que vier a ser construído ou reformado deverá ser dotado, seja qual for a sua destinação, de abrigo para recipiente de lixo, situado no alinhamento da via pública. Agradecemos a compreensão. Atenciosamente, Divisão de Limpeza Urbana.
