OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES
Protocolo #VS-2026-39897
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Local
- Rua Vitor Hage, s/n, Jardim Residencial Pampulha, Sorocaba - SP, CEP 18016-
- Aberta em
- 28 de novembro de 2025
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Processo - 7719-25-SRC-ALV. Munícipe veio pessoalmente relatar a falta de atendimento à legislação vigente (plano diretor). Estão realizando interpretações além do que a legislação estipula de maneira discricionária por parte da secretaria, estão atrasando o processo e os prazos, não estão sendo cumpridos, a secretaria está deixando de arrecadar aos cofres municipais impostos que deveriam ser cobrados, pois a sua interpretação restritiva está diminuindo a área dos imóveis, afrontando o plano diretor. Além de tudo isso, estão causando um caos urbanístico, criando (dentes) nas testadas das quadras. Pede averiguação de acordo com a LEI 13.123/2025, ART. 122 Parágrafo 3°. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 28/11/2025 11:22 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Considerando os questionamentos apresentados, informamos que o Processo Digital nº 7719-25-SRC-ALV encontra-se em regular tramitação no âmbito da SEPLAN/DLCON tendo havido movimentações técnicas voltadas à verificação das condições do imóvel e à correta aplicação da legislação urbanística vigente. Após manifestação do responsável técnico nos autos, de que o projeto estaria de acordo com os apontamentos realizados pela análise técnica. Em razão disso, os autos foram encaminhados ao Setor de Fiscalização de Obras Particulares – SFOP para realização de nova vistoria in loco, a fim de confirmar as condições existentes e subsidiar a continuidade da análise. Concluída a vistoria e emitida a manifestação técnica correspondente, o processo terá prosseguimento regular, podendo o próprio responsável técnico acompanhar sua tramitação no sistema. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. Divisão de Licenciamento e Controle