COLETA DE LIXO DOMÉSTICO
Protocolo #VS-2026-10195
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Limpeza
- Local
- Alameda Le Mans, 360, Jardim Residencial Saint Patrick, Sorocaba - SP, CEP 18052-
- Aberta em
- 03 de abril de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
Munícipe moradora e diretora do Residencial Saint Patrick, solicita o serviço de coleta de lixo doméstico. Ressalta que são 389 lotes. Assunto oficial: COLETA DE LIXO DOMÉSTICO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 03/04/2025 12:15 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezada munícipe: Referente à solicitação de entrada do caminhão de coleta no interior do loteamento fechado, comunicamos que, conforme o artigo 5º da Lei 4438/93, o loteador deverá instituir pessoa jurídica para a administração do loteamento, cabendo-lhe desempenhar os serviços de coleta de lixo das vias internas. Contudo, a coleta de lixo permanece sendo realizada pela Prefeitura através da portaria do Residencial Saint Patrick. O loteamento também deve se atentar à Lei Municipal n° 9423/2010, que dispõe da separação e acondicionamento dos resíduos em contêineires. Atenciosamente, Divisão de Limpeza Urbana e Resíduos.