SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PRONTUÁRIO
Protocolo #VS-2026-63430
- Status
- Em andamento
- Categoria
- Outros
- Local
- Alameda Chamonix, 11, Jardim Residencial Saint Patrick, Sorocaba - SP, CEP 18052-
- Aberta em
- 05 de maio de 2026
- Atualizada em
- 30 de julho de 2026
Descrição
Solicito acesso às informações e registros administrativos existentes junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) referentes ao atendimento prestado ao paciente (dado em informação restrita), em decorrência de acidente automobilístico ocorrido na noite do dia 13/04/2026 e madrugada do dia 14/04/2026, no município de Sorocaba. A solicitação é formulada por seu procurador regularmente constituído, conforme documentação comprobatória anexa. O objetivo é obter cópia ou acesso aos registros existentes relacionados ao atendimento pré-hospitalar realizado, incluindo, se disponíveis: ficha de atendimento pré-hospitalar (APH), ficha de regulação médica, ficha de remoção e transporte, registros de avaliação inicial, sinais vitais, procedimentos realizados, medicações administradas, boletim/ficha de primeiro atendimento e demais documentos correlatos. Para instrução e validação do pedido, segue anexo arquivo compactado (.ZIP) contendo: 1. Requerimento formal assinado digitalmente; 2. Relatório de validação da assinatura digital do requerimento; 3. Procuração assinada digitalmente pelo paciente; 4. Relatório de validação da assinatura digital da procuração; 5. Documento oficial de identificação do paciente; 6. Documento oficial de identificação do procurador. Solicito, por gentileza, a confirmação do recebimento da presente solicitação e a orientação quanto ao procedimento para disponibilização das informações ou documentos eventualmente existentes nos registros desse serviço. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PRONTUÁRIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 05/05/2026 12:14 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado Gison, Em atenção à manifestação registrada, informamos que a solicitação apresentada possui natureza de requerimento administrativo para acesso a registros assistenciais. Esclarecemos que as solicitações de cópias de prontuários, fichas de atendimento pré-hospitalar, registros assistenciais e demais documentos relacionados ao atendimento de pacientes seguem o procedimento estabelecido pela Instrução Normativa SES nº 15, de 10 de agosto de 2022, a qual disciplina os requisitos, a documentação necessária, a legitimidade do requerente e o fluxo administrativo para análise e disponibilização dessas informações, observadas as disposições relativas ao sigilo profissional e à proteção de dados pessoais. Considerando que o requerente informa ter apresentado procuração específica e demais documentos comprobatórios, o pedido será encaminhado ao setor competente para conferência da documentação apresentada e adoção das providências administrativas pertinentes, conforme o rito previsto na referida Instrução Normativa. A disponibilização dos documentos eventualmente existentes observará os prazos, procedimentos e demais exigências previstos na regulamentação vigente, sendo o requerente comunicado pelos canais oficiais quanto ao andamento e à conclusão da solicitação. Divisão de Atenção Básica Secretaria da Saúde Prefeitura de Sorocaba