MAUS TRATOS DE ANIMAIS
Protocolo #VS-2026-56945
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Local
- Rua Manoel José de Oliveira, 777, Jardim Residencial Villagio Ipanema I, Sorocaba - SP, CEP 18073-
- Aberta em
- 19 de março de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Denuncia de maus tratos não oferecer abrigo adequado a um animal é considerado maus-tratos e é um crime previsto em lei. A legislação brasileira (Lei 9.605/1998, alterada pela Lei 14.064/2020) entende que deixar um animal exposto ao sol, chuva, frio ou sem um local digno para se proteger constitui negligência e crueldade. Assunto oficial: MAUS TRATOS DE ANIMAIS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 19/03/2026 10:43 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe: Comunicamos que sua solicitação foi encaminhada ao setor responsável pelas denúncias de maus-tratos do nosso município e após a fiscalização, a resposta será atualizada. Atenciosamente Divisão de Zoológico e Bem-estar Animal