FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DENÚNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL

Descrição

Assunto: Solicitação de vistoria técnica e adoção de providências – lançamento de águas pluviais e resíduos em Área de Preservação Permanente (APP) A Associação de Moradores do Residencial Villaggio Ipanema I vem, por meio deste, solicitar a realização de vistoria técnica em Área de Preservação Permanente (APP) localizada no interior do residencial, em razão de um problema ambiental relacionado ao sistema de drenagem de águas pluviais. Existem diversas tubulações de drenagem que deságuam na APP e recebem águas provenientes de áreas externas ao residencial. Juntamente com esse escoamento, são transportados resíduos sólidos, como garrafas PET, sacolas plásticas, embalagens e outros detritos, que acabam sendo depositados na APP e no lago existente no local. O lago é alimentado por uma nascente situada na mata, constituindo um importante elemento ambiental da área. O aporte contínuo de resíduos sólidos compromete a qualidade ambiental, provoca acúmulo de lixo, aumenta a necessidade de limpeza e pode causar impactos à fauna, à flora e aos recursos hídricos. Além disso, há alguns meses foi registrada uma ocorrência que merece especial atenção. Na ocasião, foi percebido um forte odor característico de thinner ou outro solvente químico nas águas do lago e, posteriormente, verificou-se a mortandade de todos os peixes existentes no local. Embora não seja possível afirmar, sem análise técnica, a origem da substância ou a relação direta entre os fatos, o episódio evidencia a vulnerabilidade da área e reforça a necessidade de apuração técnica quanto à existência de eventuais fontes de contaminação. Diante dessa situação, solicitamos: * a realização de vistoria técnica no local; * a identificação do órgão ou responsável pelas tubulações e pelo sistema de drenagem que ocasiona o lançamento de águas pluviais na APP; * a apuração de eventual contaminação das águas e de suas possíveis causas; * a adoção das medidas administrativas cabíveis para que o responsável promova a adequação do sistema de drenagem, de forma a eliminar ou minimizar os impactos ambientais causados pelo lançamento de resíduos e por eventuais contaminantes; * caso necessário, o encaminhamento da demanda aos órgãos competentes para adoção das providências cabíveis, acompanhando-se sua efetiva implementação. Anexamos fotografias ilustrativas de algumas das tubulações, dos resíduos encontrados e da área afetada, a fim de subsidiar a análise inicial desta solicitação. A Associação permanece à disposição para acompanhar a vistoria, prestar esclarecimentos e indicar os pontos onde as ocorrências foram verificadas. Nestes termos, solicitamos a atenção dessa Secretaria para a adoção das providências que entender cabíveis, visando à proteção da APP, da nascente e do lago, bem como à prevenção de novos impactos ambientais. Atenciosamente, Associação de Moradores do Residencial Villaggio Ipanema I Renato Martins de Souza Diretor Tesoureiro [removido] [removido] Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DENÚNCIA DE INFRAÇÃO AMBIENTAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 14/07/2026 15:30 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia