OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES
Protocolo #VS-2026-23249
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Rosália Alcolea
- Local
- Rua Pedro Theodoro de Almeida, 314, Jardim Rosália Alcolea, Sorocaba - SP, CEP 18021-
- Aberta em
- 18 de julho de 2025
- Atualizada em
- 25 de julho de 2026
Descrição
Bom diaPode me explicar o que aconteceu a suspensão da cesta básica pelo ministério público aos servidores aposentados com salários irrisórios, será que estava sob alguma suspeita de corrupção por parte do prefeito e quem paga são os aposentados Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 18/07/2025 15:20 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Douto Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, visando à declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Municipal nº 3.635, de 25 de julho de 1991, do Município de Sorocaba,, especificamente o artigo 5º, inciso IV, que autoriza a concessão fornecimento de cesta básica mensal aos servidores inativos e pensionistas. Nesse sentido, não há que se falar em atos ilícito por parte desta Prefeitura.