EDUCAÇÃO ESPECIAL

Descrição

RECLAMAÇÃO FORMAL – SETOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (SEDU) A mãe da criança vem, por meio deste, registrar reclamação contra o setor de Educação Especial da Secretaria da Educação (SEDU), em razão da falta de informações claras e da ausência de vaga adequada na rede pública. A criança possui diagnóstico de encefalite autoimune e Transtorno do Espectro Autista (TEA), necessitando de atendimento educacional especializado. A mãe relata que a criança não chegou a frequentar a Escola Municipal “Leonor Pinto Thomaz”. Assim que soube da vaga, solicitou transferência para a unidade de educação especial pública Melanie Klein. No entanto, foi informada pela SEDU de que não havia vaga disponível. Diante da necessidade urgente de atendimento adequado, a mãe passou a arcar com custos particulares, matriculando o filho no Instituto de Educação Especial Clave de Sol, onde permanece atualmente. Ressalta-se a falta de orientação clara e divergência de informações por parte da SEDU, gerando prejuízo financeiro e insegurança quanto ao direito da criança. Dessa forma, a mãe requer: Disponibilização de vaga na rede pública, preferencialmente na unidade Melanie Klein, em Sorocaba;Ou custeio integral da escola particular até a disponibilização da vaga;Esclarecimentos formais sobre os procedimentos adotados. Destaca-se que o acesso à educação adequada é direito garantido por lei, sendo dever do município assegurar o atendimento especializado à criança. Pede providências. (dados da criança em "info. rest") Assunto oficial: EDUCAÇÃO ESPECIAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 14/04/2026 12:16 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/