FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-70829
- Status
- Aberta
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Jardim Saira
- Local
- Alameda Santos, 186, Jardim Saira, Sorocaba - SP, CEP 18085-
- Aberta em
- 14 de julho de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Munícipe informa que conforme código civil brasileiro na lei 10406/2002, nesta obra não está sendo usada tela faixadeira desde o início da obra, há mais de um ano, comprometendo a segurança dos vizinhos.Solicita fiscalização e notificação ao proprietário. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 14/07/2026 16:15 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/